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PROFISSIONAL LIBERAL COM VÍNCULO EMPREGATICIO

COMUNICADO Diante as alterações havidas em razão da obrigatoriedade das Contribuições Sindicais anuais devidas por profissionais liberais em nível técnico ou superior com vínculo empregatício expressas pela NOTA TECNICA SRT/MTE número 21/2009 publicada pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO, reconhecemos de nosso dever lembrar tais alterações à classe contábil em geral, uma vez que as contribuições sindicais, quer recolhidas pelos sindicalizados, ou não, conforme preceituam os artigos 579 e 591 da CLT, constituem um fundo de recursos a ser distribuído em favor do Ministério do Trabalho ( fundo de amparo ao trabalhador), das Centrais Sindicais, da Confederação, da Federação, e do Sindicato da classe. De acordo, portanto, com aquela publicação a Contribuição sindical do empregado profissional liberal, com registro na CTPS, regido pela CLT, terá como base o mesmo cálculo previsto na CLT, para todos os trabalhadores empregados, que é 1 (um) dia de salário, sendo desconsiderado qualquer outro valor, inclusive o decidido em assembléia para os autônomos e proprietários de empresa. Ao final destacamos que no ato de recolhimento da contribuição sindical torna-se necessário a emissão da guia específica da CEF para os cargos de Técnico em Contabilidade e Contador, documento imprescindível para comprovação no ato das homologações, contendo o código da agência 002 e da entidade sindical/cedente 012.247.88039-0. Valemo-nos da oportunidade para agradecer a atenção com que fomos distinguidos pela nossa classe durante o ano de 2009, desejando aos companheiros e seus familiares um ANO NOVO de muita paz e grandes realizações. Atenciosamente, MARCELLO JOSÉ MOREIRA PRESIDENTE ( SCS Q. 06 Ed. Arnaldo D. Villares S/311/312, Brasília-DF Tel: 3223.3205)