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As homologaes de rescises contratuais ocorrero sempre no Sindicato.

VERIFICAO DA RESCISO

A fim de evitar transtornos no momento da homologao, solicitamos seja observado os itens abaixo:

DOCUMENTOS INDISPENSVEIS ( CLT; NR-07;IN 03, DE 2002)

1.Termo De Resciso Contrato De Trabalho em 05 vias - modelo aprovado pelo Ministrio do Trabalho e Previdncia Social;

2. Carteira Profissional atualizada e com baixa;

3. Aviso Prvio ou pedido de demisso em 03 vias;

4. Cpia do acordo ou conveno coletiva de trabalho, ou sentena normativa, se houver;

5. Extrato Analtico para fins rescisrios - Atualizado da conta vinculada do empregado no FGTS -em 03 vias;

6. Guia de Recolhimento Rescisrio do FGTS - GRRF, com os depsitos do FGTS do ms da resciso, inclusive 13 salrio, do ms anterior e da indenizao compensatria, para os empregados demitidos sem justa causa, inclusive a indireta e por culpa recproca. No caso de extino normal do contrato a termo, a GRRF conter somente os depsitos do ms da resciso e do ms anterior -em 03 vias;

7.Comunicado de Dispensa - CD, para fins de habilitao ao seguro desemprego, na hiptese de resciso de trabalho sem justa causa;

8. Exame mdico demissional - de conformidade da NR. n. 07 - item 4.3.5., com redao dada pela PORTARIA N. 24/94; - em 3 vias;

9. Para quitao da resciso, o pagamento dever ser feito atravs de cheque visado ou dinheiro, sendo facultada a comprovao da quitao por meio de transferncia eletrnica, depsito bancrio em conta corrente do empregado, ordem bancria de pagamento ou crdito, desde que o estabelecimento bancrio esteja situado na mesma localidade de trabalho, o trabalhador tenha sido informado e os valores estejam disponibilizados para o saque na data do acerto.

10. Livro ou Ficha de Registro de Empregado ou cpia dos dados obrigatrios do registro, quando a empresa optar pelo registro de empregados atravs de sistema informatizado, meio magntico ou tico, nos termos da PORTARIA MTPS 3.626/91;

11.Cpia do comprovante de recolhimento da Contribuio Sindical para o Sindicato dos Contabilistas do Distrito Federal;

12. Anotao no verso da TRCT das respectivas horas extras, adicionais, RSR, gratificaes, etc., que deveram fazer mdia para calculo das parcelas rescisrias;

13.Carta de preposto dirigida ao SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO DF, devendo ser apresentado documento de identificao no ato. Quando tratar-se do representante legal da empresa, o mesmo dever apresentar o Contrato Social;

14.Declarao firmada pelo empregado reconhecendo a justa causa, quando for o caso;

15.Carta de apresentao do empregado e Comprovante da AAS - (Atestado de Afastamento de Salrio);

16. Chave de Identificao: em 3 vias;

OBSERVAES

Fica dispensada a homologao de resciso contratual, quando o empregado contar com menos de seis meses de servio, no caso de morte do empregado e na dispensa por justa causa quando o empregado no reconhecer a falta grave cometida;

Somente sero homologadas no Sindicato dos Contabilistas, as rescises contratuais de Contadores e Tcnicos Contbeis, devidamente habilitados ao exerccio da profisso, e cujo empregador estiver situado na base territorial do Sindicato;

No ser cobrada nenhuma taxa ou encargo pela prestao da assistncia na resciso contratual;

No sero homologadas rescises contratuais nos seguintes casos:

- Faltando dinheiro;

- Descontando vales ou adiantamentos em valor superior a 60% do salrio;

- Quando a contribuio sindicalou associativa, no tenha sido recolhida para o Sindicato dosContabilistas (Clusula 17 da CCT - 2019/2020);

- Faltando documentos.

 



         
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